Em entrevista coletiva sobre os números, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, atribuiu a alta das recuperações de contribuições ao FGTS à decisão de internalizar as cobranças, antes feitas pela Caixa Econômica Federal, na instituição. "Tem se mostrado uma decisão correta e os números estão aqui para mostrar", disse.
As perdas evitadas para a União em ações com participação da PGFN atingiram R$ 462,2 bilhões. Desses, R$ 164,2 bilhões dizem respeito a contencioso administrativo tributário, julgado no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os outros R$ 298,2 bilhões dizem respeito ao contencioso judicial.
Apenas com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.927, que definiu a constitucionalidade dos limites de dedução para gastos com educação no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), a perda evitada para a União foi de R$ 153,3 bilhões, segundo a instituição. Com o tema 985, sobre contribuição social sobre o terço de férias, a perda evitada foi de R$ 74,9 bilhões.
Previsão da LOA
A procuradora-geral da Fazenda Nacional disse nesta terça-feira que há poucas chances de a recuperação da dívida ativa da União em 2026 ficar abaixo do previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), de R$ 60 bilhões. Em 2025, foram R$ 66 bilhões.
"A gente fez R$ 66 bilhões este ano, então, fui bem conservadora", disse a procuradora-geral, durante uma entrevista coletiva. "É possível que (o resultado) supere, mas também estamos em ano eleitoral e, agora, com uma crise internacional. Eu prefiro ser mais conservadora."
Dos R$ 60 bilhões esperados para este ano, R$ 30 bilhões devem dizer respeito a transações tributárias.
A PGFN ainda espera arrecadar outros R$ 27 bilhões no Programa de Transação Integral (PTI), incluindo números da Receita Federal.
Segundo Anelize, o número pode ser afetado por um julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU).
(Com Agência Estado)
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