A nova recomendação do MPF foi assinada no fim da tarde desta terça-feira. Para a Agência Nacional De Energia Elétrica (Aneel) foi recomendado que sejam interrompidos os atos de implementação ou execução dos resultados dos leilões até a conclusão da instrução técnica e processual do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os impactos tarifários projetados com o leilão.
Em caso contrário, o pedido é que o trâmite seja interrompido até que haja a "correção das distorções metodológicas apontadas, refazendo-se os cálculos dos preços-teto com base em diretrizes neutras de menor custo sistêmico formuladas de forma estritamente independente", conforme o despacho.
Nesta quarta, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, confirmou que a diretoria do regulador realizará nesta quinta-feira, 21, uma reunião extraordinária para tratar do leilão de reserva de capacidade. Conforme o cronograma do certame, a assinatura dos contratos com os vencedores deveria ocorrer entre a quinta-feira e sexta-feira, 22.
(Com Agência Estado)
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