A investigação concentra-se em dois pontos principais: a legalidade da reativação de alvarás de pesquisa que haviam sido objeto de renúncia pela empresa e a conformidade da inclusão do lítio entre as substâncias minerais abrangidas pelos títulos.
O processo está em fase de instrução na Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo), responsável pela análise técnica do caso. Nesta etapa, os auditores reúnem informações e documentos para subsidiar eventual manifestação do relator e posterior deliberação do TCU.
Até o momento, não há decisão de mérito sobre o caso. A abertura da investigação não representa conclusão da Corte quanto à existência de irregularidades, mas o início da apuração sobre a legalidade dos atos praticados pela agência reguladora.
(Com Agência Estado)
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