Segundo o ministro, os ajustes no texto do Orçamento serão feitos de qualquer forma, para acomodar medidas como Desenrola 3.0 e as propostas para microempreendedores individuais, anunciadas durante a campanha eleitoral. Contudo, a aprovação do PLP daria mais flexibilidade para o governo encaixar esses projetos.
Moretti afirmou que o Imposto de Exportação sobre petróleo não é base de receita para fechar contas no Orçamento e que o cenário seguirá assim para 2027.
De acordo com ele, o imposto cumpre apenas função regulatória extraordinária e não arrecadatória e, caso o preço do barril fique abaixo de US$ 80, o tributo nãos era mantido.
O ministro reafirmou ainda que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe tarifa zero no transporte público em todo o País aos fins de semana e feriados não tem impacto orçamentário para o governo por usar recursos das emendas parlamentares impositivas.
(Com Agência Estado)
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