O secretário disse ter recebido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da proposta na Câmara dos Deputados, a informação de que Alcolumbre assumiu o compromisso de pautar a matéria. Em maio deste ano, o projeto completou um ano parado no Senado.
"O PL está no gabinete do presidente do Senado e o deputado Arnaldo Jardim aqui na saída me dizia que o senador Davi assumiu o compromisso de pautar ainda nessa legislatura essa reformulação", afirmou durante fala no Fórum Nacional de Infraestrutura da Transportes, Energia e Mineração, em Brasília (DF).
O texto revisa dispositivos da Lei de Concessões e da Lei das PPPs, amplia mecanismos de financiamento e reequilíbrio contratual e busca aumentar a segurança jurídica para projetos de infraestrutura.
A proposta, que já foi classificada como uma das prioridades do governo Lula no Congresso, promove uma divisão de riscos entre Estado e empresas, é vista como mais objetiva e flexibiliza regras para atrair investimentos privados em infraestrutura e serviços públicos.
(Com Agência Estado)
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