O Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1) derrubou na terça-feira a liminar que impedia o estudo ambiental para construção da Estação de Transbordo de Carga (ETC) de Santo Antônio das Lendas, distante 85 quilômetros do município de Cáceres, na margem esquerda do rio Paraguai. A proposta de estação é parte do projeto logístico de escoamento de grãos pela hidrovia Paraguai-Paraná.
Com o embargo era preciso fazer um estudo integral considerando todos os empreendimentos que já existem ou serão construídos ao longo do leito do rio. A estação é próximo à região do município de Cáceres, em sentido sul.
Segundo Vanderlei Reck Junior, delegado da Aprosoja, e vice-presidente oeste para o próximo biênio, isso é inviável porque são mais de 200 empreendimentos, inclusive particulares. “O porto de Corumbá, por exemplo, entraria também nesta lista, e o porto já opera há mais de 40 anos. Não havia razão nisso”.
Nos dois últimos anos, segundo o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), Carlos Fávaro, a entidade começou a trabalhar para entender porque o processo estava parado há mais de 10 anos.
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Para o Procurador-Geral do Estado, Jenz Prochnow Junior, a decisão é importante. “Decidiu-se pela razoabilidade e o tribunal derrubou, por quatro votos a um a limitar. Agora o estudo ambiental da ETC pode começar, e considerando sempre os impactos ambientais”.
Já para Rogerio Gallo, atual procurador de Cuiabá, que atuou efetivamente no processo até o final de 2012, a ETC e o uso da hidrovia para escoamento são ações fundamentais, pois trazem o componente ambiental e também de saúde pública.
“O transporte por hidrovia reduz as emissões de gases, poluí seis vezes menos que o rodoviário. Além disso, tem a questão de saúde pública nos números de acidentes. Podemos melhorar isso tirando caminhões das rodovias”.
Atualmente, quem está à frente do processo é o procurador do estado, Alexandre Callejas.
Após a decisão, o próximo passo é solicitar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o termo de referência, onde constam todos os pontos para o início do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
VIABILIDADE
O rio Paraguai é navegável em seu estado natural, sem que seja preciso mexer na profundidade e na largura de seu leito. Cerca de três a quatro milhões de toneladas de grãos podem ser escoadas, por meio de barcaças adequadas ao rio, carregando cada uma 1,5 mil toneladas, em comboios de seis barcaças.
“São 9 mil toneladas, o que corresponde a 225 bitrens. Não existe transporte mais econômico e ecológico do que o hidroviário”, lembra Edeon Vaz, diretor executivo do Movimento Pró-Logística.
Para a região oeste de Mato Grosso, a ETC tem um raio de influência de 500 quilômetros, diminuindo os custo de produção e com respeito ambiental. Segundo Reck Junior, três dólares por saca de soja é o valor economizado com o escoamento pela hidrovia. “Isso representa um recuo de 15% no custo de logística”.
A ETC Santo Antônio das Lendas fica no quilômetro zero da BR-174. Para acesso, é preciso uma pavimentação de 75 quilômetros até a BR-070.
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