A proposta inicial prevê um desconto de cerca de 65% sobre o montante de R$ 2,99 bilhões devidos a título de passivos regulatórios. Essa medida resultaria em um perdão de dívida no montante de R$ 1,94 bilhão. Até então, os ministros manifestaram a necessidade de parâmetros claros para a definição desse porcentual de "perdão da dívida", com consideração, por exemplo, do histórico de soluções consensuais julgadas.
O processo está sendo tratado há alguns meses. Em abril, houve indicativo, por maioria, para o prosseguimento do acordo de solução consensual, desde que sejam feitos os ajustes solicitados. Antes da retirada do processo de pauta, na semana passada, houve também indicativos de que as condicionantes estabelecidas anteriormente pelo Tribunal para a continuidade das negociações não haviam sido cumpridas, o que inviabilizaria a aprovação do acordo nos termos atuais.
A concessão original foi segmentada em três novas rotas. A primeira já foi leiloada e transferida para a nova concessionária. A segunda também acabou seguindo o caminho da relicitação. Restou, por fim, a chamada Rota do Pequi como objeto da proposta de acordo em tratativa.
O processo competitivo para a substituição do controle acionário referente à "Rota do Pequi" tem potencial de destravar investimentos da ordem de R$ 4,2 bilhões, de acordo com os números apresentados no acórdão.
(Com Agência Estado)
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