"O problema do PAT é que o dinheiro foi ficando pelo caminho. Era um dinheiro que deveria ser destinado ao trabalhador - com benefícios fiscais para as empresas que aderissem ao programa - e chegasse à ponta (o restaurante, a padaria, o mercado, o supermercado). O que nós começamos a perceber é que o dinheiro do PAT começou a ficar na intermediação", criticou ele, em entrevista a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.
Ele salientou que a taxa de retorno estava muito elevada e havia um comportamento inadequado do ponto de vista legal. "O rebate, por exemplo, foi proibido, estava sendo feito, constaram inclusive do balanço das companhias, essa devolução de recursos", exemplificou.
"Nós estamos querendo olhar para frente e por isso foi fixado aquilo que a gente achava correto do ponto de vista de ganho. Uma taxa mais civilizada, na minha opinião ainda elevada, mas perto do que estava sendo praticado, era uma exorbitância", defendeu. Ele disse ainda a redução, de 30 para 15 dias, do prazo de pagamento aos estabelecimentos, argumentando que recurso do vale-alimentação é antecipado pela empresa, como um cartão de crédito. "Ainda levar 30 dias para pagar o estabelecimento, não nos parecia também muito correto."
Haddad disse que foram fixadas regras razoáveis após discussão com o setor para que o recurso seja destinado à alimentação saudável do trabalhador, ao custo compatível, sem prejudicar o dono do restaurante, o dono do supermercado e assim por diante.
Com relação à escolha da bandeira do cartão, a portabilidade, o ministro disse que algumas questões tecnológicas não puderam ser resolvidas. "Mas tudo que pôde ser resolvido pelo decreto foi resolvido".
Mais cedo, a Fazenda informou que a regulamentação do programa têm o potencial de gerar uma economia de R$ 7,9 bilhões ao ano, o equivalente a R$ 225 por trabalhador, segundo estimativas da Secretaria de Reformas Econômicas (SRE).
(Com Agência Estado)
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