A ação abre uma nova frente de questionamentos ao certame, que contratou cerca de 19 gigawatts de potência provenientes de termelétricas existentes e novas e ampliações de hidrelétricas, em contratos que podem chegar a 15 anos de duração. O certame teve entre os vencedores a Eneva, empresa que pertence ao BTG Pactual; a Âmbar Energia, dos irmãos Joesley e Wesley Batista; e a Petrobras, controlada pelo governo federal.
Anteriormente, a Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergia), ligada ao setor de energia renovável, também já havia ingressado na Justiça para tentar anular o leilão, enquanto Tribunal de Contas da União (TCU) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já abriram investigações sobre o certame, e o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a suspensão da contratação até a análise do mérito.
No Congresso Nacional, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados chegou a elaborar um relatório alertando para as supostas irregularidades. Em paralelo, parlamentares do Partido Novo apresentaram um projeto de decreto legislativo para anular o leilão.
Diante do cenário de "incerteza jurídica", a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar a homologação do resultado do leilão.
Os questionamentos da Fiesp e de outras instituições envolvem o aumento nos preços-teto do leilão poucos dias antes da realização da disputa e a elevada quantidade de capacidade contratada, com suspeitas de volume superior à necessidade real do País.
"A Fiesp defende que a segurança do sistema elétrico é fundamental para o País, mas ressalta que essa proteção não pode ser usada como desculpa para contratações ineficientes, sem transparência e sem concorrência", diz a entidade, em nota.
Novo leilão
A federação da indústria paulista defende a realização de um novo leilão, ainda este ano, "com parâmetros tecnicamente adequados, maior competição e preços mais vantajosos para o consumidor". Para a entidade, o modelo atual fere a livre concorrência e o princípio da modicidade tarifária.
Além da ação civil pública, a Fiesp também busca se juntar a outras iniciativas em andamento contra o leilão. A entidade ingressou junto à Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) contra o leilão e também pedido para ser terceira interessada (amicus curiae) no processo de fiscalização no TCU dos certames. A Fiesp solicita acompanhar de perto a apuração dos fatos.
(Com Agência Estado)
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