A proposta visa: 1) impedir que pessoas com CPF vinculado a empréstimos consignados possam apostar em plataformas de apostas, medida semelhante à adotada para beneficiários do Bolsa Família e do BPC; 2) estabelecer que a margem consignável seja limitada a 35% do salário líquido real, e não do bruto; e (3) limitar a taxa de juros cobrada dos trabalhadores do setor privado.
Segundo a Fiemg, entre março, quando entrou em vigor o programa Crédito do Trabalhador, até outubro, foram emprestados R$ 82,1 bilhões, com 12,2 milhões de contratos firmados para 7,1 milhões de trabalhadores. O valor médio de empréstimo por beneficiário ultrapassa R$ 11 mil, com taxa de juros média de 4,38% ao mês.
Minas Gerais está entre os três Estados com maior volume de contratação do crédito consignado, com R$ 6,4 bilhões, atrás apenas de São Paulo e do Rio de Janeiro. A entidade mineira sustenta que a expansão veio acompanhada de um "aumento preocupante" do custo do crédito e de uma redução dos prazos de pagamento. Em 2025, a taxa anual média do consignado privado subiu de 38,7% para 52,6%, enquanto o prazo médio caiu de 51,3 para 40,9 meses.
"A FIEMG entende que o crédito é um instrumento importante de acesso ao consumo e à estabilidade financeira, mas é preciso garantir que ele seja sustentável. O novo consignado está pressionando a renda do trabalhador e pode empurrar muitos à informalidade", afirmou o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.
(Com Agência Estado)
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