"De modo geral, as medidas buscam aumentar a eficiência, coibir práticas abusivas e estimular a concorrência nesse segmento. Em um ambiente de maior competitividade, a expectativa é que os trabalhadores sejam beneficiados com melhores serviços, inovação, ampliação das opções de estabelecimentos comerciais e redução de custos na prestação dos serviços", diz uma nota da pasta.
O decreto regulamentando o PAT, que inclui o vale-refeição e o vale-alimentação, foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira, depois de anos de debate no governo. O programa atende a mais de 22 milhões de trabalhadores que recebem os valores em cartões ofertados pelas empresas.
Nas contas da SRE, o teto de 3,6% para a Merchant Discount Rate (MDR), taxa cobrada dos estabelecimentos pelos cartões, deve gerar a maior parte da economia anual, de R$ 2,9 bilhões. A aplicação das normas ao auxílio-alimentação deve criar uma economia adicional de R$ 2,7 bilhões, segundo a pasta.
Outros R$ 1,6 bilhão devem ser economizados por meio da abertura dos arranjos de pagamento, e R$ 700 milhões, com a redução no prazo de liquidação financeira para 15 dias.
(Com Agência Estado)
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