Além das receitas administradas pela Receita, houve ainda uma redução de cerca de R$ 8 bilhões que estavam previstos com outorgas das ferrovias. A previsão de receita com essa medida foi zerada.
Todas as medidas fazem parte do pacote de receitas extras de R$ 168,5 bilhões anunciado pelo governo federal no envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Veja abaixo o detalhamento da redução de cada uma:
- Retomada do Voto de Qualidade do CARF: O governo previa no Orçamento uma arrecadação de R$ 28 bilhões com essa proposta. A previsão foi zerada.
- Transações tributárias da Receita Federal - O governo previa no Orçamento uma arrecadação de R$ 31 bilhões com essa proposta. A previsão foi reduzida para R$ 5 bilhões (ou seja, uma queda de R$ 26 bilhões).
- Controle de benefícios tributários - O governo previa no Orçamento uma arrecadação de R$ 20 bilhões com a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRB). A previsão foi zerada. Segundo Barreirinhas, essa medida foi compensada pelo aumento da arrecadação.
- Aumento da CSLL - O governo previa no PLOA do ano passado um aumento da CSLL como medida de compensação relacionada à desoneração, que geraria R$ 7,5 bilhões. A proposta foi zerada, já que não foi aprovada pelo Congresso.
- Outorga das ferrovias - O governo previa uma arrecadação de cerca de R$ 8 bilhões em outorgas das ferrovias. A previsão foi zerada.
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
