Durigan também afirmou que chamou os setores afetados pelo Imposto Seletivo (IS) para pactuar que não haja aumento de carga tributária em 2027.
Segundo ele, há um acordo para o IS firmado entre empresas e governo, intermediado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que prevê uma alíquota de IS equivalente ao IPI para manter a carga tributária paga pelas empresas com o novo imposto. Esse acordo foi contemplado em medida provisória (MP) enviada ao Congresso.
"Os setores de tabaco, bebida alcoólica, refrigerante, carro, embarcação, aeronave, sentei com todos. Fizemos inúmeras reuniões e enviamos uma medida provisória ao Congresso, basicamente fazendo um depara do IPI, que hoje incide sobre esses setores afetados, para um Imposto Seletivo que passa a valer. E existe um acordo, intermediado pela CNI, entre o Ministério da Fazenda e os vários setores, que está plasmado na medida provisória", afirmou.
Durigan foi convidado para discutir o cálculo da alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou uma alíquota de referência de 11,3%, mas cabe ao Senado fixar o valor.
(Com Agência Estado)
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