No terceiro bimestre, a projeção de resultado primário do governo central apontava para superávit de R$ 10,8 bilhões, após deduções previstas legalmente. Na nova projeção divulgada nesta quinta, essa estimativa para o encerramento do ano passou para déficit de R$ 13,6 bilhões. Em função disso, o contingenciamento ficou precisamente em R$ 13,6 bilhões.
"Considera-se cumprida a meta quando atinge o limite inferior", reforçou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou ao Executivo, no fim do ano passado, que a prática de mirar o piso da banda representa um risco à credibilidade do arcabouço fiscal. Apesar disso, a prática não foi considerada ilegal, tendo em vista que houve anuência do Congresso.
Já em setembro deste ano, a Corte de Contas identificou um "desalinhamento" no cenário de Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. A trajetória de estabilização da dívida, indicada no anexo de metas fiscais, está baseada na obtenção de resultados primários equivalentes ao centro da meta. Por outro lado, um dos artigos do PLDO/2027 dispõe que a limitação de empenho (contingenciamento) deve ser pautada pelo limite inferior do intervalo de tolerância da meta de resultado primário.
As deduções à meta agora somam R$ 67,3 bilhões - ante R$ 62,8 bilhões no relatório anterior. Com isso, o governo transformou a estimativa de superávit primário de 2026, que era de R$ 10,8 bilhões, em um déficit de R$ 13,6 bilhões. Sem deduzir os R$ 67,3 bilhões de exceções, o resultado efetivo (ou cheio) esperado para o ano é negativo em R$ 80,9 bilhões, ante um resultado negativo de R$ 52 bilhões no relatório anterior.
Sobre o Imposto de Renda, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou que há neutralidade com isenção ampliada para salários de até R$ 5 mil. Até julho deste ano, a arrecadação acumulada correspondia a aproximadamente 18,31% da projeção estimada em R$ 17,20 bilhões. Moretti apontou que "alguma frustração" neste ano não vai ocorrer nos próximos exercícios.
Ele ressaltou que há progressividade tributária e reafirmou que a compensação da isenção do IR até R$ 5 mil segue funcionando. Ao ser questionado sobre estimativas de despesas, o ministro disse não ver nenhum "ator relevante" apontando para "subestimativa" das despesas do governo.
(Com Agência Estado)
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