No texto, o ministério esclarece que, no fim do ano passado, o governo chinês já havia anunciado a decisão de aplicar uma tarifa de 55% sobre a carne bovina para as importações que ultrapassarem a cota estabelecida para cada país. A cota brasileira livre de taxação adicional é de 1,106 milhão de toneladas para 2026. "No caso do Brasil, essa condição ainda não foi alcançada", diz a pasta na nota. Dentro da cota, o Brasil segue exportando carne para a China com tarifa de 12%, "igualmente aplicada ao volume das cotas destinadas a outros países", continua.
O ministério acrescenta que, de acordo com a atualização mais recente e oficial do Ministério do Comércio da República Popular da China (Mofcom), 80% da cota destinada ao Brasil já foi utilizada. "Ressalta-se que a sobretaxa de 55% somente será aplicada ao volume que exceder a cota definida para cada um dos países exportadores de carne bovina para a China", diz. Assim, esse volume excedente poderá ser taxado em 67% - 55% + 12%. Essa tarifa extra-cota incide sobre quaisquer países exportadores que ultrapassarem a cota definida para cada um deles pela China, já desde o fim do ano passado.
"Portanto, a publicação que circula nas redes sociais apresenta a informação de forma equivocada, pois não se trata de uma taxação específica sobre as vendas do Brasil para aquele país", finaliza a pasta na nota.
(Com Agência Estado)
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