A instrução também deverá examinar as salvaguardas para evitar o intercâmbio de informações concorrencialmente sensíveis e possíveis relações de exclusividade ou preferência entre as partes.
O conselheiro argumentou que a análise concorrencial não deve pressupor um resultado específico para o futuro leilão do terminal Tecon Santos 10 (Tecon10), cuja modelagem ainda está em discussão. Para Thomson, as incertezas sobre as regras, o cronograma e os desdobramentos do certame reforçam a necessidade de aprofundar a instrução antes de uma decisão definitiva sobre as operações.
"Mantenho, para exame após a instrução complementar, a proposta de fixação de prazo de eficácia da decisão de eventual aprovação, ao término do qual, caso as operações não tenham sido consumadas, sua implementação dependerá de nova apreciação pelo Cade", escreveu Thomson no despacho.
Em uma das operações, a APM Terminals, do grupo Maersk, adquiriria os 50% da BTP atualmente detidos pela Terminal Investment Limited (TiL), ligada à MSC em caso de vitória no leilão do Tecon-10. Na operação alternativa, ocorreria o movimento inverso, com a TiL assumindo integralmente o controle da BTP.
Os casos haviam sido aprovados sem restrições pela Superintendência-Geral (SG) do conselho, mas o presidente propôs a avocação do processo para julgamento do tribunal.
(Com Agência Estado)
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