Durante a deliberação, os diretores discutiram a possibilidade de estabelecer restrições à participação de empresas que já atuam na operação portuária no Ceará, diante de preocupações com a concentração de mercado e a concorrência na prestação de serviços. A proposta foi debatida, mas não prevaleceu.
O relator do processo, diretor Lima Filho, defendeu a aprovação e afirmou que eventuais problemas concorrenciais poderão ser tratados posteriormente, caso identificados. Afirma que a análise do processo considerou a atuação de empresas que já prestam serviços em outras instalações portuárias.
O diretor-geral, Frederico Dias, acompanhou o voto do relator pela aprovação do edital nos termos apresentados, mas observou que a análise sobre a necessidade de restrições à competitividade deverá ganhar relevância nos próximos processos de avaliação de editais de arrendamento portuário pela agência.
O terminal MUC04 compreende uma área de 148,7 mil metros quadrados, na região do Mucuripe. Os investimentos projetados são de aproximadamente R$ 450 milhões, incluindo a aquisição de três guindastes móveis portuários (MHC), seis empilhadeiras e a instalação de mil tomadas para contêineres refrigerados.
(Com Agência Estado)
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