O extrato do acordo foi publicado na quinta-feira, 22, no Diário Oficial da União (DOU). Sem previsão de repasse de recursos, o acordo terá vigência de quatro anos e prevê troca de informações, intercâmbio de conhecimentos técnicos e ações conjuntas entre as equipes dos dois órgãos, respeitando as competências legais de cada um.
A iniciativa está amparada pelo artigo 25 da Lei nº 13.848/2019 (Lei das Agências), que incentiva a cooperação das agências reguladoras com os órgãos de defesa da concorrência, e se alinha ao Mapa Estratégico da ANP para 2025-2028, que prioriza a construção de um ambiente regulatório seguro, transparente e eficiente, capaz de atrair investimentos e estimular a competitividade.
(Com Agência Estado)
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