Reportagem do UOL mostra que Secopa só dá prejuízo aos cofres de MT

Mayke Toscano/Hipernotícias

Reportagem do UOL confirma o que foi publicado pelo HiperNoticias: empresa foi criada somente para atender a extinta Agecopa

A aquisição, porém, de acordo com o TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) e com o Ministério Público do Estado, foi feita com uma série de irregularidades, a começar por uma compra sem licitação injustificável, feita junto a uma empresa "constituída às pressas" e "sem nenhuma experiência comprovada", conforme descreve o relatório do TCE-MT sobre o caso.

Assim, no último dia 4 de novembro, o governo de Mato Grosso resolveu cancelar a compra, e os veículos nem chegaram ao Brasil. O problema, porém, é que a Secopa-MT já havia feito o pagamento de R$ 2,2 milhões antes de receber as Land Rovers, a título de "cheque caução".

Agora que o negócio foi desfeito, a empresa não quer devolver o dinheiro, a Secopa-MT lava as mãos e entrega a responsabilidade para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e os cofres públicos de Mato Grosso amargam o prejuízo.

TRAGÉDIA ANUNCIADA

Não é o primeiro caso em que o erário sai prejudicado pelas decisões da Secopa. O contribuinte mato-grossense já foi lesado em R$ 600 mil em virtude de um projeto fracassado da Secopa de construir um teleférico na Chapada dos Guimarães.

A mesma secretaria está levando o Estado a se endividar em R$ 700 milhões para construir uma linha bilionária de trens de superfície que conta com a reprovação unânime de técnicos em transporte urbano.

O mesmo órgão gastou R$ 74 mil em um cronômetro para contar quanto tempo falta para a Copa, apenas para desativa-lo dois meses depois.

Neste caso das Land Rovers, o desfecho era previsível. A compra foi feita pela extinta Agecopa (uma autarquia criada pelo governo estadual para cuidar das obras da Copa, substituída pela atual Secopa). À época, o então diretor de infraestrutura do órgão, Carlos Brito, que já foi secretário de Segurança Pública do Estado, deu parecer contrário ao negócio. O documento foi ignorado pelo então presidente da Agecopa e atual secretário da Secopa, Eder Moraes.

R$ 600 MIL PELO RALO

"Não entendi o motivo da aquisição, nem a forma como ela foi feita. A Secretaria de Segurança não foi ouvida, nem o Ministério da Defesa (que deve aprovar a compra de equipamentos de defesa). Foi um negócio aventureiro", resume Brito.

Sua opinião é compatível com a do TCE-MT, que não encontrou motivos para que Mato Grosso fechasse um negócio deste tipo com uma empresa, a Global Tech Prospecção de Negócios Ltda, que foi constituída menos de um mês antes do negócio e cujo único cliente era o próprio Estado de Mato Grosso. A firma está registrada em nome de dois oficiais da ativa do Exército e possuía capital imobilizado de R$ 4.736,72.

"A Global Tech é uma empresa sem nenhuma experiência comprovada no ramo, sem autorização do Ministério da Defesa para produzir o equipamento, sem comprovação de capacidade técnica e econômico-financeira e que não conta com valor expressivo de capital imobilizado", alertou o TCE.

Mas o negócio seguiu, a compra foi feita e o caução de R$ 2,2 milhões foi depositado. No dia 17 de novembro, o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, enviou comunicado ao secretário Eder Moraes para que a Secopa notificasse "com a máxima urgência" a Globaltech para que fosse efetuada a devolução dos R$ 2,2 milhões em até cinco dias.

Moraes garante que notificou a empresa, mas esta se recusou a devolver o dinheiro. Agora, o secretário da Secopa afirma que o imbróglio deixou de ser de sua pasta. Cabe à PGE entrar na Justiça para cobrar a devolução, diz ele.

Na última quinta-feira, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eder Moraes comunicou aos parlamentares oficialmente que estava lavando as mãos quanto ao problema: "O assunto agora é com a Procuradoria, é via judicial. O órgão deve buscar trazer os recursos de volta, aí o Poder Judiciário vai dar a decisão mais pertinente".

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