O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), pediu desculpas publicamente à deputada federal Érika Hilton (Psol-SP) por ofensas proferidas durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro. A retratação foi publicada em suas redes sociais nesta segunda-feira (28) e integra as condições de uma transação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar o caso.
Mais de três anos após a discussão na comissão, Abilio formalizou o pedido de desculpas à deputada e reconheceu que sua conduta foi inadequada e desrespeitosa.
“No dia 11 de julho de 2023, durante a 8ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de janeiro de 2023, realizada no Senado Federal, teve início uma discussão entre os parlamentares que ali se encontravam presentes e direcionei a palavra à Deputada Érika com ofensas que atingiram a honra da parlamentar”, escreveu.
Em seguida, o prefeito relaciona diretamente o pedido de desculpas ao acordo firmado com a PGR.
“Como condição da transação penal ofertada pela Procuradoria-Geral da República, venho a público pedir desculpas à Deputada Federal Érika Hilton pela minha conduta inadequada e desrespeitosa”, afirmou.
O episódio que deu origem ao processo ocorreu em 11 de julho de 2023, durante a 8ª reunião da CPMI que investigava os ataques às sedes dos Três Poderes. À época, Abilio exercia mandato de deputado federal e participava dos trabalhos da comissão como suplente.
Durante a sessão, marcada por sucessivos embates entre parlamentares, Érika criticou a atuação de Abilio e afirmou que ele frequentemente tumultuava os trabalhos da comissão. Ao se dirigir ao então deputado, disse que ele deveria procurar “tratar sua carência em outro espaço”.
Segundo relatos de parlamentares que estavam próximos ao então deputado, Abilio respondeu com o microfone desligado: “Por que, tá precisando de serviço?”. A frase não foi registrada pelo sistema oficial de áudio da comissão, mas foi atribuída a ele por parlamentares presentes na reunião. A interpretação apresentada por integrantes da CPMI foi de que a declaração associava a deputada à prostituição.
A fala provocou reação imediata. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) acusou Abilio de ter feito uma manifestação homofóbica e pediu sua retirada do plenário. A presidência da comissão determinou a apuração do caso pela Polícia Legislativa. Érika afirmou que a declaração era preconceituosa e discriminatória, além de reproduzir estigmas historicamente direcionados às mulheres trans.
Na ocasião, Abilio negou ter praticado ofensa de caráter homofóbico ou transfóbico. O então deputado alegou que apenas reagiu às provocações da parlamentar e chegou a afirmar que vídeos divulgados sobre o episódio poderiam ter sido editados.
O caso teve desdobramentos em diferentes esferas. Na Câmara dos Deputados, uma representação apresentada contra Abilio no Conselho de Ética foi arquivada. Já na esfera criminal, a Procuradoria-Geral da República apresentou, em dezembro de 2024, denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o então parlamentar por injúria. O caso foi distribuído à ministra Cármen Lúcia.
Embora as primeiras discussões sobre o episódio tenham envolvido hipóteses de transfobia e violência política de gênero, a denúncia apresentada pela PGR ao STF enquadrou a conduta como injúria, tendo como base a frase atribuída a Abilio durante a sessão da CPMI.
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