Encerra-se nesta sexta-feira (30) o prazo para adesão ao Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá. A iniciativa permite que contribuintes com débitos lançados até 31 de dezembro de 2024 renegociem suas dívidas com descontos que podem chegar a 95% em juros e multas.
Os interessados podem aderir pelo Portal de Serviços da Prefeitura, pelo Portal Refis Online ou presencialmente na Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
As regras variam conforme a forma de pagamento. Para obter o desconto máximo de 95% em dívidas tributárias, é necessário ter quitado o IPTU de 2025 à vista. Para quem não se enquadra nessa condição, os descontos chegam a 80% no pagamento à vista, 60% em até 12 parcelas e 30% entre 13 e 24 parcelas.
Multas ambientais, de trânsito e do Procon também podem ser renegociadas, com descontos de até 50% no pagamento à vista. Em parcelamentos, os abatimentos variam de 35% a 10%, conforme o número de parcelas.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física e microempreendedor individual, R$ 150 para microempresa e empresa de pequeno porte, e R$ 300 para pessoa jurídica.
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