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Cidades Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023, 15:29 - A | A

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Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023, 15h:29 - A | A

NOS ESPAÇOS PÚBLICOS

Sorriso cria lei que proíbe distribuição de material didático que contenha "ideologia de gênero"

Está proibida no município a divulgação de conteúdo com informações sobre a prática da orientação ou opção sexual, quatro meses depois de TJMT julgar inconstitucional lei semelhante na vizinha Sinop; especialista rebate

JOLISMAR BRUNO
DA REDAÇÃO

O prefeito de Sorriso (396 km de Cuiabá), Ari Lafin (PMDB), sancionou, no dia 29 de novembro, a Lei n° 3.471 de 2023, que proíbe a distribuição, exposição e divulgação de material didático contendo manifestação de "ideologia de gênero" em locais públicos, privados e entidades de ensino da cidade. A sanção da propositura ocorre cerca de quatro meses depois de o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) derrubar, por unanimidade, a lei que também havia sido sancionada proibindo o uso de linguagem neutra nas escolas de Sinop, vizinha de Sorriso. Ao HNT, ativista explica que termo "ideologia de gênero" foi criado para discriminar pessoas LGBTQIAPN+. 

Conforme o texto, "fica proibida a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações de livros, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material didático ou paradidático, fisíco ou digital, contendo mensagem ou manifestação ou mensagem subliminar da ideologia de gênero, nos locais Públicos, Privados, de Acessos ao Público e Entidades de Ensino do Município de Sorriso".

Para Hadassah Luz, mulher trans e estudante de Direito, "não existe o termo "ideologia de gênero", que foi criado por pessoas de partidos de direita com o intuito de discriminar e marginalizar a comunidade LGBTQIAPN+".

"O conservadorismo quer 'lacrar' em cima do tema, mas não sabem distinguir gênero de sexualidade. Se fosse tão real (a teoria de ideologia de gênero) como eles pregam, não existiria pessoas trans e gays. O  primeiro comportamento que nos é ensinado é o da heteronormatividade e cisgeneridade. Nunca tive a influência de outras pessoas trans na minha família e nem nos ambientes que vivi, no entanto, eu sou uma mulher trans", explicou. 

O texto da propositura aprovada explica ainda que o material considerado de manifestação de ideologia de gênero é todo aquele que "inclui em seu conteúdo informações sobre a prática da orientação ou opção sexual, da ideologia de gênero, de direitos sexuais, da sexualidade polimórfica, da desconstrução da família e do casamento tradicional". 

"Infelizmente, vivemos em uma sociedade adoecida pelo preconceito e pela desinformação. Não que falte informação, falta interesse das pessoas em buscá-las, sinto muito pela população sorrisense, principalmente pela comunidade LGBTQIAPN+", completou Hadassah. 

A propositura, sancionada em 29 de novembro de 2023, cerca de quatro meses depois de o TJMT julgar inconstitucional a lei semelhante aprovada pela Câmara Municipal de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), e sancionada pelo prefeito Roberto Dorner (Republicanos), que proibia a linguagem neutra na grade curricular e material didático de instituições de ensino pública e privada, bem como em editais em concursos públicos.

LEIA MAIS: TJ derruba por unanimidade lei que proibia linguagem neutra nas escolas de Sinop

O texto completo pode ser acesso clicando aqui.

 

 

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