Agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob) realizaram uma operação na rua Governador Rondon, em Cuiabá, na noite desta quarta-feira (18) recolhendo mesas e cadeiras que ocupavam a via em frente à Praça Conde de Azambuja. Os móveis pertenciam ao Mandioca Bar, localizado na região.
A ação ocorreu apenas dois dias depois de o prefeito Abilio Brunini (PL) ter apresentado, durante visita à Praça da Mandioca, a proposta de criação de um “calçadão noturno”. O projeto prevê o fechamento da Travessa Aníbal de Toledo, entre 20h e 3h da madrugada, para ampliar o espaço destinado a bares e restaurantes. A iniciativa também inclui medidas de revitalização de imóveis históricos e até possíveis desapropriações de áreas consideradas estratégicas para a requalificação urbana.
Apesar do discurso oficial de incentivo à ocupação do espaço público e fortalecimento da economia local, a fiscalização da Semob acabou restringindo justamente o uso das ruas por comerciantes, gerando contradição em relação ao anúncio feito pelo prefeito.
Em nota, a Prefeitura esclareceu que apenas a Travessa Aníbal de Toledo poderá ser utilizada para atividades noturnas, mediante autorização formal. O documento reforça que o processo de liberação ainda está em andamento e depende do cumprimento de requisitos como sinalização adequada, divulgação prévia à população e anuência dos moradores afetados. Segundo a secretaria, a interdição realizada no dia 18 ocorreu sem que o processo administrativo tivesse sido concluído e, além disso, em área maior do que a prevista no projeto.
A gestão municipal reiterou que não será permitido o bloqueio de outras vias no entorno da Praça da Mandioca, limitando a ocupação noturna exclusivamente à Travessa Aníbal de Toledo, conforme critérios técnicos e legais.
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
"NOTA À IMPRENSA
Em relação à fiscalização ocorrida na noite de quarta-feira, no entorno da Praça da Mandioca, envolvendo a retirada de mesas e cadeiras dispostas na via pública, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública esclarece que:
A proposta em análise prevê que apenas uma das vias secundárias da Praça da Mandioca, a Travessa Aníbal de Toledo, possa ser utilizada para ocupação noturna, mediante prévia avaliação de impacto e viabilidade, com posterior emissão de Alvará de Interdição de Via, a ser expedido conjuntamente pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública e pela Secretaria Municipal de Ordem Pública.
O interessado encontra-se em processo de obtenção do alvará, devendo cumprir todos os requisitos legais exigidos, tais como implantação de sinalização adequada, ampla divulgação de informações à população e anuência dos moradores diretamente impactados, para utilização regular da via pública.
Na data mencionada, quarta-feira, dia 18, houve a interdição da via sem a devida conclusão do processo administrativo e sem o cumprimento integral das exigências legais. Além disso, foi constatada a ocupação de área superior àquela prevista na proposta em análise.
Ressalta-se que não será permitida a obstrução de outras vias no entorno da Praça, sendo passível de autorização apenas a Travessa Aníbal de Toledo, conforme os critérios técnicos e legais estabelecidos."
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