A Prefeitura de Cuiabá anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que entra em vigor no dia 1º de abril. A iniciativa prevê descontos de até 95% em multas e juros para contribuintes com débitos junto ao município, oferecendo condições facilitadas para regularização fiscal.
O anúncio foi feito pelo prefeito durante a programação do aniversário da capital. Segundo ele, o programa busca estimular a quitação de dívidas e ampliar a arrecadação municipal.
“No dia 1º de abril, e não é mentira, vamos lançar o REFIS como presente para a população, com desconto de 95% de multas e juros. Mas para aproveitar, é preciso estar em dia com o IPTU, que pode ser pago até o dia 10 com desconto de 10%”, afirmou.
Para ter acesso ao benefício máximo, o contribuinte deve estar regular com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo para pagamento em cota única, com desconto de 10%, foi prorrogado até 10 de abril.
A gestão municipal reforça que a medida é estratégica para incentivar a regularização de débitos e fortalecer a capacidade de investimento em áreas essenciais. A expectativa é de grande adesão ao programa, especialmente pelo alto percentual de desconto oferecido.
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