Nesta segunda-feira (4) é celebrado o dia do Perito Criminal e os profissionais de Mato Grosso aproveitam a data para cobrar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 76/2019 que inclui a polícia científica no rol dos órgãos de segurança pública. Conforme os profissionais, a aprovação da proposta garante a autonomia e a valorização da perícia criminal no Brasil.
“A perícia criminal é uma atividade essencial para a segurança pública e para a justiça, pois produz provas técnicas e científicas que auxiliam na elucidação de crimes, na identificação de vítimas e na responsabilização de criminosos. No entanto, a perícia criminal ainda enfrenta diversos problemas, como a falta de pessoal, de estrutura, de investimento, de reconhecimento e de independência”, destacou o presidente em exercício do Sindicato dos Peritos Criminais Oficiais de Mato Grosso (Sindpeco), Márcio Godoy.
Com a PEC 76/2019, as polícias científicas serão consideradas órgão de segurança pública, assim como já são as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis, militares e os corpos de bombeiros militares. Além disso, subordina as polícias científicas aos governadores dos estados e dirigidas por perito oficial da ativa, como já ocorre em Mato Grosso. Há outros estados em que a perícia está sob controle da Polícia Civil.
Outra demanda urgente apontada pelo Sindpeco é a necessidade de alterar o lotacionograma da Politec permitindo que o Estado chame mais aprovados no último concurso público.
“Precisamos de mais profissionais. A Politec trabalhando de forma mais ágil, com mais servidores, é de interesse da sociedade, com laudos periciais, exames de DNA, análises de casos, exames balísticos realizados de forma mais célere. Há poucas pessoas para tanta demanda das polícias e dos órgãos de justiça. A deficiência é ainda maior no interior. Precisamos de mais pessoas”, finalizou Godoy.
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