REPRODUÇÃO
Mato Grosso prevê R$ 13,21 bilhões em renúncias fiscais e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 5,3% para os servidores públicos estaduais em 2027. As projeções estão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), debatido nesta segunda-feira (19), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O impacto estimado da revisão salarial é de R$ 862,6 milhões. Os números integram o planejamento do Governo do Estado para o próximo ano e foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), durante a discussão das metas fiscais e das prioridades da administração estadual.
O PLDO prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões para 2027. Já o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado à Assembleia Legislativa em 30 de setembro, apresenta uma estimativa atualizada de R$ 46,1 bilhões.
Segundo o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta, a diferença ocorre porque as propostas foram elaboradas em momentos distintos. Na preparação do PLDO, o governo dispunha de apenas dois meses de arrecadação para projetar as receitas. Os resultados registrados posteriormente permitiram atualizar a estimativa no PLOA.
SAÚDE E HABITAÇÃO
O planejamento estabelece 51 ações prioritárias em áreas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura, assistência social e meio ambiente.
Na saúde, uma das metas é concluir 21 obras em estabelecimentos assistenciais, incluindo unidades hospitalares. Na habitação, o programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada prevê a aprovação de 20 mil subsídios.
O documento também estabelece a meta de realizar mais de 80 mil atendimentos voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Entre as demais prioridades estão melhorias na infraestrutura das escolas, obras e manutenção de rodovias, investimentos em energia, saneamento e mobilidade, além da ampliação dos serviços de saúde e do fortalecimento da segurança pública.
EQUILÍBRIO FISCAL
Durante a audiência, Fábio Pimenta afirmou que o Estado mantém indicadores favoráveis de endividamento, poupança corrente e liquidez, que contribuíram para a classificação CAPAG A+, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional com base na capacidade de pagamento dos entes públicos.
De acordo com o secretário, o endividamento estadual, que há cerca de oito anos representava aproximadamente 40% da receita, atualmente está abaixo de 10%.
Pimenta destacou que a manutenção do equilíbrio fiscal é importante para preservar a capacidade de investimento do Estado e dar continuidade às políticas públicas.
PLANEJAMENTO DE MÉDIO PRAZO
O secretário adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, apresentou iniciativas para modernizar a gestão orçamentária, entre elas a implementação do Marco Orçamentário de Médio Prazo e da metodologia de revisão de gastos públicos, conhecida como Spending Review.
A proposta é ampliar a avaliação das despesas e dos resultados das políticas públicas, identificar oportunidades de economia e direcionar recursos para ações consideradas mais efetivas.
A vice-governadora eleita, Gisela Simona, também acompanhou a audiência e ressaltou a importância do planejamento para garantir que as políticas públicas cheguem à população, especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade.
A reunião foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa. Também participaram os deputados estaduais Carlos Avallone, Wilson Santos, Chico Guarnieri e Dr. João.
As previsões apresentadas integram o planejamento orçamentário para 2027 e não significam, por si só, que todas as metas e os valores já estejam aprovados ou tenham sido executados.
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