O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a suspeita de que um posto localizado no Distrito Industrial de Várzea Grande esteja vendendo óleo diesel adulterado. A unidade é costumeiramente frequentada por caminhoneiros .
De acordo com o procedimento de investigação aberto pelo promotor de Justiça Carlos Henrique Richter, durante uma inspeção no posto de combustíveis, foi procedida uma coleta de amostra. Após análise técnica do Laboratório CPT [Centro de Pesquisas e Análise Tecnológicas – da ANP], foi descoberto que o óleo diesel B S10 coletado estava sendo comercializado em desconformidade com as especificações estabelecidas pela lei. Isso porque "o teor de biodiesel encontrado foi equivalente a 4,4%, enquanto a especificação legal exige que seja entre 9,5 % e 10,5 %”.
Consta na abertura de oficialização do inquérito, que o posto forneceu produto em desacordo com as normas da Agência Nacional de Petróleo, “ferindo os direitos básicos dos consumidores, dentre eles a correta informação, especialização, qualidade e composição, características dos produtos, proteção à saúde e à vida”.
“Assim como a prática abusiva do artigo 39, VIII, do CDC, “colocar, no Mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO). [...] Resolve converter o procedimento autuado em razão da notícia de fato em Inquérito Civil, com o objetivo de investigar os fatos aqui narrados, para regular e formal coleta de elementos destinados a auxiliar a formação de convicção acerca da matéria versada”, diz trecho do inquérito.
Após a conclusão do inquérito, uma ação civil pública poderá ser encaminhada ao Judiciário.
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