Terça-feira, 29 de Abril de 2025
facebook001.png instagram001.png twitter001.png youtube001.png whatsapp001.png
dolar R$ 5,65
euro R$ 6,46
libra R$ 6,46

00:00:00

image
facebook001.png instagram001.png twitter001.png youtube001.png whatsapp001.png

00:00:00

image
dolar R$ 5,65
euro R$ 6,46
libra R$ 6,46

Cidades Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2023, 11:23 - A | A

facebook instagram twitter youtube whatsapp

Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2023, 11h:23 - A | A

COMEÇANDO 2024 NO AZUL

Kalil Baracat libera parcelamento de dívidas em até seis vezes na reta final de Mutirão Fiscal; veja vídeo

Ampliação tem como objetivo oferecer maior flexibilidade aos contribuintes, facilitando o acesso aos serviços necessários para a regularização de débitos

DA REDAÇÃO

Visando atender a uma determinação do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), em facilitar a vida dos contribuintes permitindo a eles o máximo de facilidades para estarem quites com o Executivo, levaram a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária a promover alterações na legislação e anunciar uma significativa atualização para os contribuintes na reta final do Mutirão Fiscal 2023. 

Agora, além das condições já estabelecidas pela Lei Municipal Complementar nº 5.144/2023, introduz-se uma opção ainda mais flexível de pagamento de débitos.

Os contribuintes poderão usufruir de condições especiais para o parcelamento de débitos em até seis vezes, conforme a Lei Complementar Nº 5.213/2023, com descontos consideráveis, para os seguintes casos:

1. 97% de desconto sobre o valor da multa moratória e dos juros de mora para a penalidade relativa ao descumprimento de acordo, conforme estabelecido nas Leis Municipais números. 4.290/2017, 4.413/2018, 4.491/2019, 4.566/2019, 4.676/2020, 4.797/2021 e 4.847/2021.

2. 93% de desconto sobre o valor da multa pelo descumprimento de obrigação acessória, conforme o artigo 296 do Código Tributário Municipal.Esta atualização representa uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem suas pendências fiscais sob termos favoráveis. Esses descontos, normalmente reservados para pagamentos à vista, agora estão disponíveis também para pagamentos parcelados.Como Participar do Mutirão FiscalDurante o período do Mutirão Fiscal, a Prefeitura de Várzea Grande oferecerá diversas opções de atendimento:

• Atendimento Presencial: Com um maior número de atendentes disponíveis na sede da Prefeitura Municipal, na sede da Subprefeitura no Grande Cristo Rei, e na Procuradoria Municipal, especialmente para os credores com dívidas já judicializadas.• Atendimento Online: Disponível através do site oficial de Várzea Grande, no endereço www.varzeagrande.mt.gov.br.

• Atendimento via WhatsApp: Para mais praticidade, também será possível realizar consultas e esclarecer dúvidas pelo WhatsApp no número +55 65 98459 8124.Horários de Atendimento

O atendimento, seja presencial ou online, ocorrerá de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, sem intervalo de almoço. 

Essa ampliação tem como objetivo oferecer maior flexibilidade aos contribuintes, facilitando o acesso aos serviços necessários para a regularização de débitos.É importante lembrar que o prazo final para adesão ao Mutirão Fiscal é 29 de dezembro de 2023.Balanço Parcial do Mutirão Fiscal 2023Com um número expressivo de acordos já realizados, a ação mostra-se eficaz tanto para os contribuintes quanto para a administração municipal.Até o momento, o Mutirão Fiscal 2023 alcançou resultados significativos:

• Total de Acordos: Foram realizados 4.260 acordos.• Valor Negociado: O montante total negociado é de R$ 12.571.110,99.• Receita Arrecadada: Deste valor, R$ 4.565.882,44 já foram efetivamente arrecadados e ingressaram nos cofres públicos. 

“Com essa iniciativa, a Prefeitura de Várzea Grande reafirma seu compromisso em oferecer soluções práticas e benéficas, visando o bem-estar financeiro dos cidadãos e o fortalecimento da economia local, sem contar o compromisso do prefeito Kalil Baracat em aplicar estes recursos na valorização da cidade e em obras que melhorem a qualidade de vida de sua gente”, disse a secretário Lucinéia dos Santos Ribeiro.

VEJA VÍDEO

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM  e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.

Comente esta notícia

Algo errado nesta matéria ?

Use este espaço apenas para a comunicação de erros