Contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, poderão renegociá-los com descontos de até 95% entre os dias 30 de outubro e 30 de dezembro de 2025.
A nova etapa do Mutirão Fiscal foi autorizada por decreto do prefeito Abilio Brunini, publicado na Gazeta Municipal em 24 de outubro, e será conduzida pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
A adesão pode ser feita online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou pelo Portal Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br). Também é possível realizar o procedimento presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, das 8h às 18h, com distribuição de senhas.
Regras e condições
Para obter o desconto máximo de 95% sobre juros e multas de dívidas tributárias anteriores, é necessário ter quitado à vista o IPTU de 2025. Sem essa condição, o desconto pode chegar a até 80%.
Quem optar pelo parcelamento das dívidas tributárias terá os seguintes percentuais de desconto:
- De 2 a 12 parcelas: até 60%
- De 13 a 24 parcelas: até 30%
Multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon também entram na campanha, com os seguintes descontos:
- Pagamento à vista: 50%
- De 2 a 12 parcelas: 35%
- De 13 a 24 parcelas: 20%
- De 25 a 48 parcelas: 10%
Os valores mínimos das parcelas são:
R$ 80,00 para pessoa física e microempreendedor individual
R$ 150,00 para microempresa e empresa de pequeno porte
R$ 300,00 para demais pessoas jurídicas
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