O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá não acolheu o recurso do restaurante Du Porto e manteve a multa por poluição sonora. A decisão foi unânime. A autuação teve origem em denúncia feita por meio do 'Disk Silêncio' e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). A decisão do Conselho de Meio Ambiente reforça as ações da Prefeitura de Cuiabá para combater a poluição sonora. Na última semana, a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) interditou dois bares por meio da operação 'Grito de Carnaval'.
A decisão em desfavor ao Du Porto foi divulgada na Gazeta Municipal desta segunda-feira (9). A infração foi constatada durante fiscalização. Segundo os autos, foi constatado nível de ruído de 83,4 decibéis durante a madrugada, acima do permitido pela legislação municipal. A infração foi classificada como grave. Também foram impostas medidas cautelares como suspensão de atividade e termos de interdição e suspensão.
O estabelecimento alegou, em defesa, que a multa poderia causar prejuízos financeiros e desemprego. O Du Porto se comprometeu a fazer adequações acústicas e solicitou a devolução de equipamentos apreendidos. Em primeira instância, o auto chegou a ser cancelado por ausência de relatório técnico.
No entanto, em fase de recurso, o relator entendeu que não houve irregularidade formal ou material e votou pela manutenção da penalidade, sendo acompanhado pelos demais conselheiros.
O colegiado determinou o recolhimento do valor da multa aos cofres públicos, com as devidas correções legais, reforçando a política de combate à poluição sonora no município.
OPERAÇÃO CONTRA 'INFERNINHOS'
Os dois estabelecimentos fechados na operação 'Grito de Carnaval' funcionavam de forma irregular como hospedarias, além de manterem quartos em condições insalubres e apresentarem alvarás vencidos, ausência de licença do Corpo de Bombeiros e instalações elétricas inadequadas.
Outro cinco locais foram vistoriados nas regiões do Tijucal, Parque Cuiabá, Coxipó e adjacências. Os bares interditados receberam duas multas cada, no valor de R$ 1.285,86, por irregularidades como atividade divergente da declarada no alvará e falta de licença sanitária.
A fiscalização também autuou uma mercearia no bairro Pascoal Ramos e uma distribuidora no Jardim dos Ypês por ocupação irregular do passeio público, ambas multadas em R$ 1.285,86. Já um estabelecimento na região do Verdão recebeu apenas termo de vistoria, sem penalidade imediata.
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