O prazo para as cidades brasileiras entregarem o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) termina no dia 2 de agosto. Segundo informações do Governo Federal, a maior parte ainda não concluiu o seu projeto, que deve indicar como será tratado o lixo em cada localidade. A cidade que não tiver o planejamento não poderá pedir recursos federais para limpeza urbana.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) até a última semana, houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de estados e municípios. No ano passado, houve destinação de R$ 42 milhões para essa finalidade, dos quais R$ 36 milhões foram usados. Como não é obrigatório pedir auxílio da União para esta etapa, pode haver projetos em curso dos quais o ministério ainda não tem conhecimento.
As cidades tiveram dois anos para elaborar seus planos de manejo de resíduos, obrigação prevista na Lei n° 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A lei prevê uma série de responsabilidades à União, estados, municípios e iniciativa privada. Aos municípios, cabe estabelecer sistema de coleta seletiva e a construção de aterros sanitários ambientalmente adequados, em substituição aos lixões a céu aberto.
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O ministério lançou um manual de orientação para ajudar prefeitos e governadores na elaboração do plano e firmou convênio com a e-Clay, instituição de educação a distância, para treinar gratuitamente gestores para a criação do plano de manejo. Interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079.
Até 2014, todos os lixões do Brasil devem ser eliminados, mas o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziluldoski, reclama da falta de auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da Lei n°12.305. Segundo ele, são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterro sanitário, até 2014.
EM CUIABÁ
Segundo o secretário de Serviços Urbanos de Cuiabá (SMSU), Andelson Gil, uma equipe técnica já está elaborando o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos da capital, que deve ser entregue dentro do prazo para garantir os recursos.
No último dia 23, o secretário-adjunto da SMSU, Ralfrides Macedo, informou que a prefeitura realiza medições em uma área desocupada do aterro sanitário da capital, visando usar o local provisoriamente para depósito de resíduos sólidos.
A medida paliativa busca resolver as irregularidades do aterro que se arrastam por anos, como a falta de licença para funcionamento e a capacidade de armazenamento comprometida. Para se ter uma ideia, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) já notificou e multou diversas vezes o município de Cuiabá alertando que o atual aterro só vai suportar receber mais lixo até o fim de 2012.
A área vaga dentro do aterro, denominada “célula”, que será o novo local de despejo de lixo da capital. Cuiabá produz, diariamente, 500 toneladas de lixo.
Mas esta não é a primeira vez que a prefeitura toma medidas provisórias para resolver o problema de lixo. No ano passado, um local foi construído em caráter emergencial, assim como este que é proposto agora, também dentro do aterro, mas a capacidade já esgotou.
O secretario adjunto Ralfrides ainda informou que, paralelo ao estudo do local provisório, o município trabalha para encontrar uma área ideal para o aterro sanitário definitivo de Cuiabá. A previsão é que a área definitiva esteja pronta até o final de 2013, segundo Macedo.
(Com informações da assessoria)
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