Candidatos ao Conselho Tutelar na Capital, que não venceram às eleições, protocolaram uma petição na Justiça elencando possíveis problemas ocorridos no pleito, que aconteceu no último dia 6, em Cuiabá. Entre as irregularidades apontadas estão as falhas nas listas de votação e inconsistência no processo de biometria.
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O documento também foi enviado ao Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Secretaria da Infância e da Juventude do município, assim como no Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente.
Claudenice Maria da Silva e Anderson Barbalho estiveram na Câmara Municipal de Cuiabá nesta terça-feira (22) para expor algumas irregularidades ocorridas no pleito. A convite dos vereadores Misael Galvão (PSB) e Dilemário Alencar (Pros), eles usaram a tribuna livre durante a sessão plenária para relatar os fatos e pedir a anulação da eleição.
Os convidados afirmam que representam todos os 114 outros candidatos que não tiveram êxito na eleição. “Mas não se trata de choro de perdedores”, frisou Claudenice.
Dentre as irregularidades eles denunciaram o apadrinhamento político por candidatos, falhas nas listas de votação, o que impediu eleitores de votar. “Centenas foram dispensados, sem que uma pesquisa mais aprofundada fosse realizada”, pontuou Claudenice, acusando também inconsistências no processo de biometria que confundiu os participantes, porque permitiu que eleitores cadastrados fora do prazo regular pudessem votar.
Anderson reclamou do descaso para com os moradores da zona rural. Ele calcula que cerca de 900 pessoas deixaram de votar. “São funcionários que trabalham nas chácaras e não têm condições de percorrer as distâncias até as urnas”. “O está em jogo é a segurança das crianças, de cada 10 crianças violentadas, 2 são da zona rural”, acrescentou, lembrando que são dados do Comitê Nacional de Enfrentamento Contra a Violência Sexual da Criança e do Adolescente. Para ele, as irregularidades comprometem a idoneidade do processo, porque podem ter permitido a eleição de pessoas sem comprometimento com a causa.
O vereador Dilemário e o Presidente Misael empenharam apoio à movimentação. Dilemário observou que Várzea Grande precisou realizar uma segunda eleição em razão dos vícios detectados no primeiro processo. “Não quer dizer que em Cuiabá tenha havido vícios, mas se existem suspeitas, as denúncias têm que ser investigadas”, alertou.
A eleição
A Prefeitura informa, pelo site, que para a eleição do Conselho Tutelar foram inscritos 2023 candidatos e habilitados 157, que concorreram a 60 vagas, sendo 30 titulares e 30 suplentes, para atender em 06 microrregiões – Centro, Pedra 90, CPA, Cidade Alta, Coxipó e Planalto.
Todo o processo eleitoral foi realizado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a fiscalização do Ministério Público, através da 19ª Promotoria da Infância e da Juventude.
Funcionaram 72 locais de votação. Os conselheiros e conselheiras foram eleitos para um mandato de 4 anos (2020/2023). O voto foi facultativo.
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