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A Prefeitura de Barão de Melgaço (a 110 km de Cuiabá) decretou situação de emergência, em caráter temporário, nesta quarta-feira (12), pelo prazo de 90 dias nas áreas afetadas pelas obras de substituição da rede de abastecimento de água. O muncípio tem enfrentado interrupções consecutivas no fornecimento de água e a intensa poeira que se formou com vias abertas ou escavadas.
Assinado pela prefeita Margareth Gonçalves da Silva (União), o decreto foi publicado nesta quinta-feira no Jornal Oficial dos Municípios (AMM-MT) e determinou uma série de medidas administrativas e emergenciais para reduzir os impactos aos moradores.
Entre as medidas estão o fornecimento de água potável à população atingida, disponibilização de caminhões-pipa, umidificação periódica das vias, limpeza dos locais afetados, sinalização, organização do tráfego, fiscalização e conclusão dos serviços.
O decreto determinou aos agentes da prefeitura a competência pela fiscalização, notificação e cobrança das empresas envolvidas nas obra, que devem formalizar explicações sobre a paralisação e um cronograma de retomada das obras, além de medidas de controle de poeira e a recomposição definitiva das vias.
De acordo com o decreto, a paralisação das obras tem causado prejuízos à mobilidade urbana, à saúde pública, às atividades comerciais, aos serviços públicos e às condições de salubridade e qualidade de vida da população residente nas regiões afetadas, sobretudo pela irregularidade no fornecimento de água encanada às residências e demais imóveis situados nas áreas atingidas.
Até o momento não há um diagnóstico fechado sobre a dimensão das áreas e residências afetadas, o que motivou a determinação de um levantamento das residências, bairros, ruas e locais que se encontram sem abastecimento regular de água no município.
A prefeita também estabeleceu aos órgãos municipais de Saúde e a Vigilância Sanitária o acompanhamento dos efeitos sobre a saúde da população, principalmente em casos de sintomas e doenças respiratórias relacionadas à exposição à poeira e às condições sanitárias do fornecimento alternativo de água.
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