Na notificação pela Prefeitura de Cuiabá de 28 proprietários de terrenos urbanos, entre pessoas físicas e jurídicas, inclui nomes como do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, o ex-secretário de Meio Ambiente da gestão Emanuel Pinheiro, Juarez Silveira Samaniego, além do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), imobiliárias e construtoras. O prazo para realizarem a limpeza de suas áreas é até o próximo domingo (22).
Os terrenos de Arcanjo e de Samaniego estão localizados nos bairros Jardim Aclimação e Santa Rosa, respectivamente. Já do Intermat consta no Cadastro Imobiliário da Prefeitura, no Centro Político Administrativo.
A notificação foi publicada na Gazeta Municipal do último dia 12 de junho e concede um prazo de 10 dias para que os donos façam a remoção de mato alto, lixo e entulhos, preservando as árvores existentes.
De acordo com a legislação municipal, o descumprimento da notificação acarreta multas que variam conforme o tamanho do imóvel: Terrenos de até 500 m²: multa de R$ 1.309,94; Terrenos acima de 1.001 m²: multa de R$ 2.807,03, acrescida de R$ 1.684,22 para cada 1.000 m² adicionais.
O procedimento segue várias etapas. Após a vistoria dos fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), os responsáveis são identificados e notificados. Se não houver a limpeza dentro do prazo, a prefeitura aciona a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) para executar o serviço. O custo é posteriormente cobrado do proprietário, além da aplicação da multa.
A prefeitura reforça que manter os terrenos limpos é uma obrigação legal, além de uma medida de saúde pública para evitar a proliferação de insetos, animais peçonhentos e o descarte irregular de lixo.
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