Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2020, 15h:26

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Ação no MPF pede cancelamento de sorteio de casas do Nico Baracat III

Por: KHAYO RIBEIRO

O Ministério Público Federal (MPF) e o Estadual (MPMT) receberam ações solicitando o cancelamento do sorteio do Residencial Nico Baracat III, de Cuiabá. Os pedidos foram feitos pelo líder comunitário Mário de Souza Benevides, que apontou fraude nos processos.

divulgação

nico baracat III

 

A lista com o nome de 461 sorteados no programa de residências foi divulgada pela prefeitura no início de janeiro, porém, segundo Benevides, não contempla na íntegra a população pela qual o benefício é garantido em lei.

Ao HNT/HiperNotícias, o líder comunitário apontou que o processo que sucedeu o sorteio foi atropelado e que houve falta de transparência dos trâmites por parte do Executivo municipal.

“As famílias inscritas na lista não receberam qualquer informação sobre o critério que iria ser usado no sorteio e, pior, não há qualquer publicação dando a informação do dia e hora”, narra trecho do documento.

Para sustentar a ação protocolada no Ministério Público, Benevides aponta o caso de uma das candidatas que é mãe de uma criança com microcefalia. A mulher, segundo o Manual de Instruções para Seleções de Beneficiários no âmbito do Programa Minha Vida, teria garantido o direito à casa, o que não foi cumprido.

“A urgência [da ação] tem fundamento no fato de que ocorrer a perpetuação do sorteio irregular, os supostos beneficiados vão assinar o contrato com instituição financeira e, consequentemente, irão entrar na posse das unidades habitacionais”, aponta trecho do pedido.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Cuiabá a respeito da ação protocolada no Ministério Público. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária respondeu por meio de nota apontando qua e a "Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária informa que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação sobre ação pedindo cancelamento do sorteio do Residencial Nico Baracat III. A Pasta reforça que o processo tem sido realizado com transparência e lisura, seguindo as diretrizes do programa Minha Casa Minha Vida e que o sorteio foi realizado com base na Loteria Federal", diz trecho da nota. 

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