Essas são algumas constatações do 1.º Levantamento Nacional sobre a Demanda por Bens e Serviços Ilícitos, realizado pela Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (ESEM/USP) em parceria com o Instituto IPSOS. O principal objetivo do estudo inédito foi medir a propensão ao consumo de produtos ilícitos no País. A divulgação foi realizada nesta quarta-feira, 22, na USP.
No caso das bebidas alcoólicas, é preciso destacar que o levantamento foi feito antes do surto de casos de contaminação com metanol que já provocou mortes em três estados brasileiros (São Paulo, Pernambuco e Paraná) e reavivou a discussão sobre o mercado de produtos ilícitos.
Para Leandro Piquet, coordenador da ESEM, especialista em segurança pública e mercados ilícitos e professor do Instituto de Relações Internacionais da USP, um dos destaques da pesquisa é a propensão a adquirir produtos em todas as classes socioeconômicas. "Antes da pesquisa, nós imaginávamos que o consumidor recorria ao produto ilegal quando não tinha recursos para adquirir o produto legal. Mas essa propensão está presente em todas as classes socioeconômicas", diz o coordenador da pesquisa.
Um setor que exemplifica essa distribuição é o de eletrônicos: 21% das compras são realizadas em locais de risco, como vendedores informais e perfis em redes sociais. "Não há distinções significativas em termos regionais ou socioeconômicos", diz trecho do relatório.
O comércio de bens ilícitos atrai organizações criminosas que criam cadeias de atividades baseadas na falsificação, adulteração, contrabando, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
"Muitas vezes, o consumidor que adquire não quer se beneficiar. É desconhecimento sobre a cadeia criminosa. Nossa missão é expor que o crime organizado tomou dimensão assustadora", afirmou Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal.
No caso das bebidas alcoólicas, 48,7 milhões de brasileiros consomem bebidas mensalmente. Destes, 11,7 milhões de consumidores frequentes estariam dispostos a comprar bebidas ilegais, o que representa 20% desta base de consumidores regulares. A pesquisa foi feita antes da crise de adulteração de bebidas com metanol.
No vestuário, os índices são ainda mais alarmantes e correspondem a 25% de consumidores que estariam dispostos a adquirir peças ilegais. Ao todo, são 38,9 milhões que compram roupas mensalmente. Desse total, 9,7 milhões admitiram que comprariam produtos ilegais.
Perdas bilionárias no mercado de cigarros
Em alguns mercados, a demanda por bens e produtos ilícitos gera perdas gigantescas, como no caso dos cigarros eletrônicos. Mesmo proibidos no Brasil ou sem regulação, esses produtos continuam em expansão neste mercado. Dez milhões de brasileiros consomem cigarros eletrônicos e sachês de nicotina. Este mercado movimenta R$ 7,8 bilhões por ano sem recolhimento de tributos e com recursos que alimentam atividades criminosas. A pesquisa estima que, com a regulamentação, o setor poderia gerar R$ 13,7 bilhões em impostos estaduais e federais.
De acordo com a pesquisa, 23,4 milhões de pessoas declararam ter fumado cigarros convencionais no último trimestre. Ao todo, 10% dos fumantes têm como primeira opção uma marca ilegal de cigarros.
"O regime de proibição, em vez de eliminar os mercados de bens e serviços ilegais, acaba por transferi-los para o crime organizado", analisa Piquet.
O mercado de bens ilícitos é um fenômeno global. Em 2019, o Fórum Econômico Mundial estimou que o comércio ilegal movimenta cerca de US$ 2,2 trilhões por ano na economia global.
(Com Agência Estado)
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