Sábado, 22 de Junho de 2024
facebook001.png instagram001.png twitter001.png youtube001.png whatsapp001.png
dolar R$ 5,45
euro R$ 5,83
libra R$ 5,83

00:00:00

image
facebook001.png instagram001.png twitter001.png youtube001.png whatsapp001.png

00:00:00

image
dolar R$ 5,45
euro R$ 5,83
libra R$ 5,83

Brasil Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018, 15:43 - A | A

facebook instagram twitter youtube whatsapp

Sexta-feira, 30 de Novembro de 2018, 15h:43 - A | A

STF fixa efeitos financeiros de reajuste a partir de 1º de janeiro

CONTEÚDO ESTADÃO
da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) editou nesta sexta-feira, 30, uma portaria para esclarecer que os efeitos financeiros do reajuste nos salários do Judiciário valerão a partir de 1º de janeiro de 2019. A publicação foi feita em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

A portaria é necessária porque a lei que elevou a remuneração dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil mensais (valor que serve de teto remuneratório para o funcionalismo público) não estabeleceu data de início de vigência.

Com isso, o aumento em tese poderia ser aplicado imediatamente. No entanto, nenhum poder da União tem dotação orçamentária para aplicar os reajustes já em 2018. A Constituição prevê que nenhum reajuste pode ser implementado sem preencher esse requisito.

O acordo político firmado entre o STF e o presidente Michel Temer para a sanção do reajuste previa o início de vigência do aumento a partir do ano que vem. Em troca, os integrantes do Judiciário deixarão de receber o auxílio-moradia que vinha sendo pago com base em liminar do ministro do STF Luiz Fux.

(Com Agência Estado)

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.

Comente esta notícia

Algo errado nesta matéria ?

Use este espaço apenas para a comunicação de erros