A Prefeitura de São Paulo notificou o Instituto Conhecer Brasil (ICB) para apresentar explicações sobre R$ 12 milhões em notas fiscais com indícios de irregularidades e informou que a entidade poderá ter de devolver R$ 906,7 mil aos cofres públicos por despesas relacionadas a documentos fiscais cancelados. A ONG é administrada pela empresária Karina Ferreira da Gama, produtora do filme Dark Horse, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A notificação foi emitida pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, responsável pela fiscalização do contrato de R$ 108 milhões firmado para a instalação de pontos de internet gratuita em bairros da periferia da capital paulista.
Segundo o documento, a organização terá 30 dias para apresentar justificativas técnicas, documentos complementares e regularizar as inconsistências identificadas na prestação de contas referente ao primeiro semestre de 2025.
Entre os apontamentos feitos pela Prefeitura estão quatro notas fiscais canceladas, que somam R$ 906.752,50, emitidas pelas empresas JR Feijão Ltda. e Favela Conectada Serviço de Tecnologia Ltda.. Como os documentos perderam validade fiscal após os pagamentos, a administração municipal considera que, até o momento, as despesas não podem ser reconhecidas como regulares.
Além da possível devolução desses valores, a Prefeitura questiona outros R$ 11,1 milhões em despesas apresentadas pelo ICB. Conforme a análise técnica, diversas notas fiscais não especificam os serviços executados nem as áreas atendidas, exigindo a apresentação de relatórios de medição, mapas de ativação e outros documentos que comprovem a execução dos contratos.
As empresas Make One Tecnologia Digital Ltda., Complexsys Soluções Integradas Ltda., Ultra IP Tecnologia e a própria Favela Conectada aparecem entre as fornecedoras cujas notas fiscais foram incluídas na lista de despesas que dependem de esclarecimentos.
As irregularidades também são alvo de investigação da Polícia Civil e do Ministério Público de São Paulo. Em junho, equipes da 2ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro cumpriram mandados de busca e apreensão contra o Instituto Conhecer Brasil e empresas que prestavam serviços à entidade.
Defesa diz que notificações fazem parte da análise das contas
Em nota, Karina Ferreira da Gama afirmou que as notificações integram o procedimento normal de análise das prestações de contas firmadas com a administração pública.
Segundo a empresária, o instituto está apresentando todos os documentos solicitados dentro dos prazos estabelecidos e colaborando com os órgãos responsáveis para demonstrar a regular execução dos projetos e a correta aplicação dos recursos públicos.
Já a Prefeitura ressaltou que a notificação não representa uma decisão definitiva. De acordo com a administração municipal, a glosa dos valores é temporária e poderá ser revista caso a organização apresente documentação suficiente para sanar as inconsistências apontadas, conforme prevê a Lei Federal nº 13.019/2014.
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