A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal declarar nesta quarta-feira, 11, inconstitucional o financiamento privado de campanhas eleitorais desencadeou no Congresso uma nova onda de ataques à Corte. A crítica geral é que o Judiciário avança sobre temas que deveriam ser deliberados exclusivamente pelo Legislativo.
Nessa terça-feira, 10, o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB e provável candidato à sucessão presidencial em 2014, disse desaprovar o "ativismo político" do STF. "Não gosto muito desse ativismo político do Supremo. E, nas vezes em que decidiu, não decidiu a favor, infelizmente, do aperfeiçoamento do processo político brasileiro. Foi assim no final da cláusula de desempenho, a chamada cláusula de barreira lá atrás, foi assim quando permite a portabilidade do tempo de televisão e da parcela do fundo partidário quando o parlamentar migra para um novo partido", disse o tucano, que defendeu mais transparência nas doações para evitar o caixa 2 de campanha.
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Pelas regras atuais, tanto empresas quanto cidadãos podem fazer doações a candidatos ou aos partidos políticos, respeitando determinados limites: 10% dos rendimentos brutos no ano anterior à eleição para pessoas físicas e 2% do faturamento bruto para as jurídicas. A relatoria do processo no Supremo é do ministro Luiz Fux.
Causa única
As críticas ao ativismo do STF uniu partidos com posições distintas sobre o assunto. PSDB, assim como PMDB, PP e DEM, é favorável à manutenção do financiamento privado. Outros partidos, como PT, PC do B, PDT e PSB, defendem o financiamento público. Mas avaliam que não caberia ao Supremo decidir sobre o tema. "Esse é um assunto que cabe ao Congresso legislar", disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).
O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), disse estar preocupado com as consequências desse julgamento no STF. "Considerar o modelo atual de financiamento inconstitucional vai deixar uma brecha jurídica. Se não for isso, o que fica no lugar?", questionou o senador petista. Para o PMDB, o Supremo pressiona o Congresso, mas nem assim os resultados são significativos. "Há quantos anos tentamos aprovar uma reforma política?", disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).
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O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, que falará hoje no Supremo a favor da ação, acredita que a votação de uma reforma política será um "efeito colateral" da possível declaração de inconstitucionalidade pelo STF. "Hoje existe uma inércia que será vencida e terá que haver uma concentração de esforços para a reforma política", destacou o presidente da OAB.
Coêlho rebateu o argumento de parlamentares de que o Supremo, ao julgar a matéria, estaria legislando em assunto restrito ao Legislativo. "Na ação, solicitamos que o Supremo possa modular os efeitos e atribuir prazo para que o Congresso legisle sobre as lacunas", explicou o presidente da OAB.
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