Para encerrar um processo no qual foi investigada por dar propina a fiscais municipais em troca de imunidade tributária, a universidade se comprometeu a pagar à Prefeitura multas e indenizações que somam cerca de R$ 1 bilhão. O acordo chegou a ser homologado no final de março, mas ainda não teve um desfecho na Justiça.
No mês passado, o diretor-presidente da mantenedora da Uninove, Anunciato Storopoli Neto, pediu que o acordo fosse impugnado, alegando que foi excluído das negociações.
Segundo o promotor Silvio Marques, que liderou as negociações pelo MP-SP, os autos comprovam que o sócio estava a par das conversas. "Antes da homologação, a Uninove juntou documentos mostrando que ele foi intimado via cartório e que chegou a nomear advogado que participou da reunião homologatória", disse ele.
Na semana passada, o recurso de Storopoli Neto foi negado pela Justiça. Na decisão, o juiz José Eduardo Cordeiro Rocha alegou que o embargante tentava "modificar a decisão que não lhe foi favorável". O Estadão não localizou a defesa de Storopoli Neto.
O promotor acredita que a questão vai ser resolvida nos próximos 30 dias, caso não haja um novo recurso. Ainda há prazo para nova contestação.
Procurada pelo Estadão, a Prefeitura não esclareceu se vai remanejar recursos para viabilizar a compra caso o pagamento da multa pela Uninove atrase. A instituição de ensino declarou que não iria se manifestar sobre o assunto.
Ao todo, a área onde a Prefeitura pretende implementar o novo parque vai custar R$ 64,3 milhões. O valor foi acertado nesta semana com o Grupo Silvio Santos, proprietário do terreno de 11 mil metros quadrados localizado na rua Jaceguai.
Para viabilizar a transformação da área em parque, o projeto ainda precisa ser incluído no quadro 7 Plano Diretor, que define os parques públicos a serem criados pela administração municipal. Um projeto de lei com esta finalidade tramita na Câmara Municipal e já foi aprovado em primeiro turno. Depois de incluído no Plano Diretor, o terreno poderá ser declarado como de utilidade pública pela gestão municipal, permitindo a compra.
(Com Agência Estado)
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