O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre um suposto descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-mandatário. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (21).
Moraes advertiu que, caso os esclarecimentos não sejam apresentados no prazo estipulado, a prisão imediata de Bolsonaro poderá ser decretada, conforme previsto no Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi notificada da determinação.
A decisão do ministro ocorre após Bolsonaro ser visto em interação com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião do Partido Liberal (PL). Na ocasião, o ex-presidente exibiu sua tornozeleira eletrônica e fez declarações que foram posteriormente veiculadas em redes sociais por terceiros e veículos de imprensa, incluindo seu filho, Eduardo Bolsonaro.
Entre as medidas cautelares impostas a Bolsonaro, está a proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo a veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma.
O ministro Moraes considerou a divulgação das falas de Bolsonaro como um possível descumprimento dessas restrições, anexando prints ao despacho como indício.
As restrições judiciais às quais Jair Bolsonaro está sujeito incluem:
Uso de tornozeleira eletrônica; Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados; Proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros; Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras; Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados nos inquéritos relacionados a supostos atos antidemocráticos; Proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, incluindo transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros.
Contexto da reunião na Câmara
O encontro na Câmara dos Deputados, organizado pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), reuniu mais de 50 deputados e dois senadores, além de parlamentares de outras siglas. O objetivo foi discutir as recentes decisões do STF e a operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na última sexta-feira (18), que teve o ex-presidente como alvo.
Durante a reunião, Sóstenes Cavalcante anunciou a criação de três comissões para articular a reação da oposição às medidas impostas a Bolsonaro. Uma dessas comissões será responsável por alinhar a comunicação dos parlamentares, sob a coordenação de Gustavo Gayer (PL-GO). Outra atuará em mobilizações internas no Congresso, liderada por Cabo Gilberto (PL-PB). A terceira terá foco em ações externas para "dar voz ao ex-presidente", coordenada por Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC).
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