A autorização concedida pelo ministro nesta quarta-feira, 5, permite que o curso seja realizado à distância. "Verifico não haver óbice à autorização para que o requerente possa cursar pós-graduação em Personal Training, oferecida pela faculdade UniCesumar, em virtude do referido curso ser oferecido na modalidade de ensino à distância (EAD), compatível, portanto, com a prisão do requerente", afirmou.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favorável ao pedido, com a ressalva de que fossem seguidos os protocolos do estabelecimento penal. No mesmo despacho, o ministro também autorizou o recebimento de visitas virtuais e presenciais, solicitadas pela defesa do tenente-coronel. Ele ressalta que devem ser atendidas as normas regulamentares do 7.º Batalhão de Polícia do Exército de Manaus, onde o réu está preso.
Hélio Ferreira Lima responde por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento do núcleo 3, que ele integra, está marcado para ocorrer entre 11 e 19 de novembro.
(Com Agência Estado)
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