O Ibama é responsável pela fiscalização, controle e proteção ambiental no Brasil, a fim de garantir a aplicação das leis e a sustentabilidade dos recursos naturais. Entre suas atribuições estão o combate ao desmatamento e queimadas, o licenciamento de grandes empreendimentos, o controle de atividades predatórias, como caça e pesca, e a proteção da fauna e flora.
"Sou relator do processo da Ferrovia Transnordestina, uma obra que redundará na criação de riquezas O Ibama está atuando para impedir o funcionamento da rodovia. Procurei saber os motivos da ação deles, mas não tive razões plausíveis Não hesito em afirmar que o Ibama é o maior câncer dentro da administração pública no Brasil", disse o ministro durante a abertura da sessão no plenário do TCU.
Segundo Alencar, o Ibama receberia recursos de organizações internacionais (ONGs), que teriam influenciado o órgão a bloquear uma licença ambiental necessária para que a Petrobras pudesse pesquisar petróleo na Margem Equatorial, região localizada no litoral norte do Brasil.
"Quando se examina a atuação do Ibama no impedimento da Petrobras, percebe-se que há algo estranho. O órgão foi capturado por ONGs financiadas por capitais estrangeiros Temos um órgão estatal e interesses internacionais impedindo o desenvolvimento do Brasil", declarou.
A Margem Equatorial se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e abriga cinco bacias sedimentares a Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.
Outros ministros presentes na corte, como Bruno Dantas, Jhonatan de Jesus e Benjamin Zymler, manifestaram concordância com as críticas de Alencar. Dantas, que é relator de um processo do TCU sobre a emissão de licença para a Petrobras na Margem Equatorial, afirmou que recebeu uma recomendação da unidade de instrução para arquivar a análise.
"A unidade de instrução propôs o arquivamento da matéria, mas informo que não a arquivarei. Vou aprofundar e dissecar o caso para entendermos por que essa licença levou tantos anos para sair. Precisamos verificar se foram razões técnicas ou pessoais", disse, durante a abertura da sessão ordinária ao negar o pedido.
(Com Agência Estado)
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