Lindbergh sustenta que Derrite retira recursos da Polícia Federal, "enfraquecendo o órgão de coordenação nacional e contrariando o espírito da PEC da Segurança Pública". O líder do PT prossegue: "Em vez de fortalecer a PF, o texto promove uma fragmentação orçamentária em relação aos fundos que compromete a eficiência no enfrentamento às organizações criminosas de atuação interestadual".
O texto continua: "O substitutivo também desmonta a política de descapitalização das facções ao eliminar as medidas cautelares especiais previstas no projeto original, substituindo-as por instrumentos já existentes e criando a ficção de uma 'ação civil autônoma', que só acrescenta morosidade, insegurança jurídica e pulverização dos procedimentos de recuperação de bens".
O petista acrescenta: "A proposta perde sua espinha dorsal: a capacidade de bloquear rapidamente recursos ilícitos e atingir o coração financeiro das facções criminosas".
Lindbergh diz ainda que a tipificação de facção criminosa pelo relator é uma improvisação. "O relator insiste em inventar categorias sem fundamento jurídico, como a tal 'organização ultraviolenta', numa tentativa de apagar a terminologia rigorosa de 'facção criminosa' introduzida no texto original do governo federal".
O deputado prossegue: "Esse tipo de improvisação conceitual enfraquece a política criminal, confunde operadores do direito e mascara o objetivo real: desfigurar a proposta técnica e consistente do Executivo, substituindo-a por um amontoado de conceitos vazios e dispositivos contraditórios".
(Com Agência Estado)
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