De acordo com portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17, pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), os cursos com nota 1, na qual menos de 30% dos concluintes obtiveram conceito de proficiência, ficam impedidos de fazerem novas matrículas a partir de hoje.
Aqueles que tiveram entre 40% e 50% dos estudantes proficientes terão redução de 50% na quantidade de cadeiras.
Para as graduações em Medicina com conceito 2, nas quais a quantidade de estudantes proficientes ficou entre 40% e 50%, a redução é de 25% na quantidade de vagas.
Outra punição estabelecida é que todos os cursos privados que tiveram notas 1 e 2 ficaram impedidos de aumentar o nível de vagas e fechar novos contratos em programas Federais, como o Fies e ProUni, que tratam do financiamento e concessão de bolsas de estudo com abatimento fiscal.
Diante das penalidades, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) emitiu nota se dizendo preocupada com o conteúdo das portarias. "As punições impostas às instituições que não obtiveram conceitos satisfatórios na avaliação demandam atenção, especialmente quanto aos seus impactos no ambiente regulatório", destaca trecho do documento.
(Com Agência Estado)
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