A emenda foi defendida por Flávio: "Vamos botar uma emenda para redução da maioridade para 16 anos. A mudança já começou, e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, vamos começar a consertar esse Brasil", disse o presidenciável em vídeo publicado nas redes sociais.
A emenda propõe alterar o artigo 228 da Constituição Federal e estabelecer que os menores de 16 anos sejam penalmente inimputáveis, exceto nas situações previstas, com limite em 14 anos para os crimes graves.
Na justificativa, Marinho afirma que o aumento da participação de adolescentes em crimes graves coloca em xeque a suficiência do atual sistema de responsabilização socioeducativa. O senador cita condutas como homicídio, latrocínio e estupro para argumentar que o limite de internação previsto na legislação é incompatível com a gravidade desses delitos.
Segundo o parlamentar, a proposta busca estabelecer uma resposta proporcional à gravidade das infrações e reduzir o aliciamento de adolescentes por organizações criminosas.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada nesta quarta-feira, 14, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, agora, aguarda votação pelo plenário da Casa.
(Com Agência Estado)
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