Em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), Lula determina que o Ministério de Minas e Energia, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) promovam junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) "as medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população".
O despacho também pede que a AGU elabore relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela Enel SP a partir da primeira interrupção relevante e que, para tanto, "utilize todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à Aneel".
Já a CGU deverá identificar eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e da própria Aneel, além das razões da "ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço público de distribuição de energia".
(Com Agência Estado)
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