"Muitos pontos que foram colocados ali, na visão do setor, podem ter efeito contrário com a questão da judicialização", disse durante debate no Enase 2025, no Rio de Janeiro. Segundo ele, de 18 térmicas que receberam licença prévia, 12 estão judicializadas. "O potencial de ocorrer isso é grande", afirmou.
Para ele, a insegurança jurídica poderá, inclusive, prejudicar os financiamentos dos projetos. Segundo Silva, o texto traz alguns aspectos que, para o entendimento da diretoria de licenciamento do Ibama, podem trazer incertezas em relação ao processo do licenciamento, como a questão da licença por adesão e compromisso (LAC), em que se estendeu a possibilidade para empreendimentos de médio impacto.
"No nosso entendimento, isso traz alguns riscos de avaliação - como, por exemplo, como será a aceitação dessa LAC", questionou. "O que compete ao órgão federal, o Ibama vai avaliar, mas vai ficar muito fragmentado o entendimento de cada estado", explicou. "Você pode chegar ao momento em que você vai ter competição de licenciamento entre os estados", alertou.
Ele informou que o Ibama foi consultado sobre o PL do Licenciamento Ambiental, mas não sobre a versão final. O Ministério do Meio Ambiente chegou a mandar contribuições para o texto, "mas foi voto vencido em alguns pontos que pediu para serem retirados", disse.
Silva ressaltou que o setor elétrico já é bastante judicializado do ponto de vista ambiental. Como exemplo, ele apontou que, nos últimos nove anos, o Ibama emitiu 16 licenças de usinas termelétricas, sendo que 12 foram judicializadas e uma foi cancelada, no Maranhão.
"Nós fizemos o licenciamento, nós entendemos completamente os impactos, colocamos condicionantes - mas, por petições da população e do Ministério Público foi judicializado", explicou.
(Com Agência Estado)
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