Ao todo, 37 famílias são elegíveis ao reassentamento. Segundo informa em comunicado, os acordos foram conduzidos pela Fundação Renova com respaldo do juízo da 12ª Vara Federal Vara Federal, onde tramita a Ação Civil Pública.
Nos acordos homologados, as famílias têm um limite de valor para adquirir o imóvel de seu interesse. É esse limite que orienta a procura e aquisição do imóvel desejado pela família, com suporte técnico da Fundação. Caso o imóvel escolhido tenha valor inferior ao limite da proposta, a família tem direito a receber a diferença.
Após a compra do imóvel e transferência de titularidade para o responsável pelo núcleo familiar, a Fundação fica responsável pela mudança de moradia, dá suporte técnico para a reestruturação das atividades econômicas e produtivas da família e faz o acompanhamento social e monitoramento socioeconômico.
(Com Agência Estado)
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