Durante a reunião, Fachin deve apresentar as estratégias que estão sendo desenvolvidas pelo Poder Judiciário no âmbito do Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio. Entre os temas previstos está a implementação de medidas decorrentes de uma decisão do plenário do STF que ampliou a aplicação de mecanismos de proteção previstos na Lei Maria da Penha para casos que não estejam necessariamente restritos ao ambiente doméstico ou familiar.
De acordo com o STF, o Pacto dos Três Poderes Contra o Feminicídio prevê os seguintes objetivos:
- acelerar o cumprimento das medidas protetivas;
- fortalecer as redes de enfrentamento à violência;
- ampliar ações educativas e preventivas;
- aperfeiçoar a atuação coordenada das instituições;
- promover a responsabilização dos agressores e combater a impunidade.
A mobilização pública do Pacto é identificada pela campanha "Todos por Todas".
O presidente da Corte também deverá detalhar cinco prioridades estabelecidas pela Justiça para tornar mais efetiva a proteção às mulheres. A agenda inclui acelerar a concessão e o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), estabelecer critérios nacionais para acompanhar essas determinações e ampliar a integração de informações entre tribunais e forças de segurança.
Outra frente prevista é a criação de procedimentos nacionais que aproximem o Judiciário, os órgãos de segurança pública e a rede de proteção às vítimas. A proposta também busca reduzir o tempo entre a identificação de uma situação de risco e a atuação do Estado, com o objetivo de impedir que ameaças evoluam para novos episódios de violência ou feminicídio.
(Com Agência Estado)
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